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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO ECO MEDICAL CENTER

Atualizada conforme a LGPD, EC 115/2022 e diretrizes da ANPD

Bem-vindo ao Eco Medical Center, “Uma Revolução na Forma de Fazer Saúde”!

Inspirado no conceito MOB (Medical Office Building), nossa proposta é oferecer uma experiência diferenciada por meio do nosso ECOSSISTEMA EM SAÚDE — modelo “ALL-IN-ONE” que integra consultas e exames no mesmo local, otimizando o tempo e a logística dos nossos pacientes e profissionais.

1. COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DE DADOS

O ECO MEDICAL CENTER reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus usuários, pacientes, médicos, parceiros e colaboradores. Por isso, adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

2. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS

Os dados são tratados com fundamento em bases legais previstas na LGPD, especialmente:

• Consentimento do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• Tutela da saúde (exclusivamente por profissionais da área da saúde ou entidades sanitárias).

3. CATEGORIAS DE DADOS COLETADOS

Dados Pessoais: nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, dados de convênio, entre outros.
Dados Sensíveis: dados de saúde, biometria, histórico clínico, orientação sexual (se necessário para o atendimento), entre outros.

Dados de navegação (quando aplicável): endereço IP, geolocalização, tipo de navegador, tempo de permanência no site ou app.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados são tratados para:

• Prestação de serviços médicos, laboratoriais e correlatos;
• Agendamento e confirmação de consultas e exames;
• Contato com pacientes e responsáveis legais;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Faturamento e cobrança (inclusive via convênios);
• Uso em estudos e pesquisas, com dados anonimizados;
• Envio de comunicações institucionais e promocionais (com consentimento);
• Adoção de medidas de segurança e prevenção a fraudes.

5. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento;
• Peticionar contra o controlador perante a ANPD.

Esses direitos podem ser exercidos a qualquer momento, mediante solicitação ao canal indicado nesta política.

6. TEMPO DE RETENÇÃO

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades descritas nesta política, observando:

• Legislação vigente (como prazos do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, legislação sanitária e tributária);
• Necessidade de guarda por obrigações legais ou regulatórias;
• Eventual exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O ECO MEDICAL CENTER poderá compartilhar dados pessoais com:

• Profissionais da saúde para fins de diagnóstico e tratamento;
• Laboratórios e clínicas de apoio;
• Operadoras de planos de saúde;
• Autoridades públicas e regulatórias, mediante obrigação legal;
• Prestadores de serviços técnicos (TI, sistemas, nuvem);
• Parceiros comerciais, mediante autorização do titular.

Em nenhuma hipótese vendemos seus dados pessoais.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Quando houver necessidade de transferência internacional de dados (ex: servidores em nuvem no exterior), garantimos que isso ocorrerá conforme os requisitos legais da LGPD, assegurando o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

9. TELEMEDICINA E TECNOLOGIA

Com base na Resolução CFM nº 2.314/2022, adotamos práticas seguras de TELEMEDICINA nas modalidades permitidas, observando as diretrizes éticas, técnicas e legais, inclusive quanto à confidencialidade e segurança dos dados clínicos compartilhados via Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs).

10. MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Implementamos controles físicos, técnicos e administrativos para garantir a integridade e confidencialidade dos dados, incluindo:

• Controle de acesso por login e senha;
• Criptografia de dados sensíveis;
• Treinamento periódico de equipe;
• Procedimentos de resposta a incidentes;
• Auditorias e conformidade com normas ISO/NBR aplicáveis.

11. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer – DPO) está disponível para esclarecimentos, sugestões ou para o exercício dos seus direitos:

Encarregado: Ayres Advogados

E-mail: dpo@ecomedicalcenter.com.br

Telefone: (43) 3337-5471

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo para adequação legal, regulatória ou organizacional. A versão mais atual sempre estará disponível em nosso site e canais oficiais.

Última atualização: maio, 2025.

Versão: 2.0