Direitos dos Pacientes, Familiares e Acompanhantes
Receber atendimento seguro, ético, humanizado e livre de qualquer discriminação, sendo respeitado em sua dignidade e chamado pelo nome de sua preferência, incluindo o nome social.
Ter acesso a cuidados de saúde de qualidade em um ambiente seguro e limpo, com a garantia de continuidade do cuidado, encaminhamento adequado ou transferência segura quando necessário.
Ter sua segurança garantida em relação ao ambiente e aos processos, com o direito de questionar os profissionais sobre higienização, procedimentos, identificação da equipe, medicamentos e insumos.
Receber informações claras, atualizadas e em linguagem acessível sobre sua saúde, diagnósticos, tratamentos, riscos e alternativas, com recursos de acessibilidade garantidos se necessário.
Participar ativamente das decisões sobre seu tratamento, podendo consentir, recusar ou revogar o consentimento para procedimentos de forma livre e voluntária, sem prejuízo à sua assistência.
Ser informado sobre métodos experimentais e ter o direito de consentir ou recusar a participação em pesquisas.
Ter garantida a confidencialidade, privacidade e proteção de seus dados pessoais e de saúde, inclusive após a morte, sendo vedada a divulgação a terceiros não autorizados.
Ter sua vida privada respeitada, o que inclui ser examinado em local reservado, recusar visitas e decidir sobre a presença de estudantes ou profissionais não envolvidos diretamente no cuidado.
Indicar um representante legal ou pessoa de confiança para receber informações de saúde e ser acompanhado em consultas e exames, exceto quando houver contraindicação por risco à segurança.
Identificar todos os profissionais envolvidos no atendimento e ter o direito de buscar uma segunda opinião médica.
Acessar seu prontuário médico sem burocracia, obter cópias sem custos e solicitar a retificação de dados.
Ter suas diretivas antecipadas de vontade respeitadas tanto por familiares quanto pela equipe de saúde.
Receber cuidados paliativos com controle adequado da dor e sintomas, respeito às suas preferências, direito de escolher o local de falecimento e integração da família no processo de cuidado.
Deveres dos Pacientes, Familiares e Acompanhantes
Cumprir as normas, rotinas e fluxos da instituição, respeitando os horários, as orientações da equipe e mantendo uma conduta ética e colaborativa.
Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre seu estado de saúde, doenças passadas, internações ou mudanças clínicas.
Seguir corretamente as orientações terapêuticas da equipe de saúde e esclarecer dúvidas sempre que necessário.
Informar à instituição caso possua diretivas antecipadas de vontade registradas por escrito.
Zelar pela conservação dos ambientes, equipamentos e recursos da instituição, cumprindo as regras de higiene e biossegurança.
Avisar com antecedência caso não seja possível comparecer a consultas, exames ou procedimentos previamente agendados.
Apresentar documento oficial de identificação sempre que for solicitado pela equipe da instituição.
Informar a equipe de saúde sobre o uso de medicamentos próprios trazidos de casa, pois o uso dependerá de avaliação e autorização profissional.
Formalizar a recusa de procedimentos ou condutas médicas através da assinatura de um termo de responsabilidade.
Respeitar os direitos dos outros pacientes, acompanhantes e de todos os profissionais que atuam na instituição.